Projeto de lei que aumenta o reajuste previsto para este ano foi enviado para Assembleia Legislativa
Nesta quarta-feira (17), o governador Geraldo Alckmin envia para a Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar que amplia o aumento salarial previsto para mais de 270 mil servidores dos quadros do magistério e de apoio escolar da Educação e para 145 mil funcionários aposentados. Com a medida, o aumento salarial que será concedido a partir de 1º de julho deste ano, que seria de 6%, passa a ser de 8,1%.
Um professor que leciona para estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio, com uma jornada de 40 horas semanais, por exemplo, hoje recebe um salário-base de R$ 2.088,27. Com o aumento, esse docente passará a receber R$ 2.257,84 em 2013. Em 2014, quando será concedido novo reajuste de 7%, os vencimentos desse educador chegarão a R$ 2.415,89. Com os novos valores, o salário dos professores de educação básica II será 44,1% superior ao piso nacional, que é de R$ 1.567,00.
Além disso, a política salarial para a Educação, que previa aumento escalonado de 42,25% entre 2011 e 2014, também será alterada pela nova lei. O aumento escalonado total nos quatro anos será, agora, de 45,1% no vencimento-base dos professores.
Os supervisores de ensino com jornada de 40 horas semanais, por exemplo, que tinham vencimento equivalente a R$ 1.989,75 no início de 2011, passarão a receber R$ 3.243,08 em 2014, o que representa um ganho de 63%.
O mesmo acontecerá com os diretores de escola e dirigentes de ensino. O salário-base dos gestores das unidades escolares com jornada de 40 horas passará de R$ 1.810,25, em 2011, para R$ 2.840 em 2014, ou seja, um reajuste de 56,9% em quatro anos. Para os dirigentes regionais, com a mesma jornada de 40 horas, o salário-base crescerá de R$ 3.696,85, em 2011, para R$ 7.157,78 em 2014. O número representa um aumento de 93,6% nos vencimentos desses servidores.
Os vencimentos dos integrantes do quadro de apoio escolar também serão reajustados. O salário-base de um agente de serviços escolares que trabalhe 40 horas por semana, que hoje é R$ 698,25, aumentará em julho para 754,95 e, em 2014, para R$ 807,79. Já o salário-base dos agentes de organização escolar com a mesma jornada passará de R$ 840 para 908,21 neste ano e para R$ 971,78 no ano que vem. Entre 2011 e 2014, o reajuste para os agentes de organização chegará a 69%. Já para os agentes de serviços, o aumento será equivalente a 47,37% no mesmo período. Os secretários de escola, que também integram o quadro de apoio escolar, receberão, em 2014, vencimentos 72,1% superiores aos de 2011.
Adicional
Outra novidade estabelecida no projeto se refere ao adicional de transporte para supervisor de ensino e diretor de escola. Para o primeiro, o auxílio será correspondente a 25% do salário-base de um servidor ingressante com o mesmo cargo. Já para os gestores das unidades escolares, o adicional será equivalente a 15%.
Plano de carreira
Desde 2011, foi instituída uma comissão paritária, composta por representantes de associações e sindicatos do magistério para a criação do novo Plano de Carreira, que está em fase final de conclusão. A iniciativa visa promover ainda mais a melhoria da Educação e tem o professor como peça-chave para o sucesso desse projeto.
Além disso, a lei mantém as regras de evolução na carreira, que estipulam oito níveis de progressão salarial, com intervalos de três anos e aumentos de 10,5% sobre o salário para todos os que atingirem determinadas metas de avaliação, a serem estabelecidas.
